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Presidente do IAB critica reforma trabalhista e defende preservação do Estado de bem-estar social
Publicado por Instituto dos Advogados Brasileiros
há 4 anos
“É preciso brigar pela preservação do Estado de bem-estar social democrático, presente em toda a Constituição Federal promulgada em 1988”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sua palestra no painel O sindicalismo e a necessária proteção dos direitos sociais, nesta sexta-feira (8/11), no 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja). O evento está sendo realizado pelo Conselho Federal da OAB, no Centro do Rio. Na sua exposição, Rita Cortez citou os artigos da Constituição que abrigam os direitos trabalhistas e fez críticas à reforma trabalhista, que promoveu profundas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Além de tratar das naturais dificuldades da atividade forense, o tema central deste encontro valoriza os ideais de igualdade, de dignidade da pessoa humana e de cidadania”, disse a advogada, acrescentando: “Entre os direitos sociais que decorrem do Estado de bem-estar social democrático estão os que asseguram condições de vida decente aos trabalhadores”.
Rita Cortez comentou o papel dos sindicatos na defesa do interesse dos trabalhadores. “As entidades sindicais, historicamente, estão legitimadas pela Constituição a defender os direitos e interesses classistas em ações coletivas judiciais e extrajudiciais”, destacou. Ela criticou os atos do governo voltados para o enfraquecimento dos sindicatos.
“Não podemos aceitar medidas tendentes ao esvaziamento do papel histórico desempenhado pelo movimento sindical na preservação das garantias fundamentais e dos direitos sociais introduzidos pela Constituição Federal de 88, nem admitir a inaceitável extinção de comissões constituídas para permitir a participação e intervenção da sociedade civil nas políticas públicas”, afirmou.
A presidente do IAB deu conselhos aos jovens advogados. “Além de enfrentar os desafios e obstáculos encontrados no caminho de ingresso no mercado de trabalho, a jovem advocacia precisa abraçar valores éticos e sociais, o que significa defender a Constituição e a aplicação do direito posto”, orientou.
A advogada fez, também, um apanhado histórico da evolução dos direitos sociais, destacando os cem anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ela encerrou a sua exposição afirmando: “É preciso dizer que a advocacia foi e continuará sendo resistência às tentativas de implantação de regimes ditatoriais e despóticos. A advocacia é a voz e a expressão da democracia”.
Também palestraram no painel o secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Álvaro Quintão, e o secretário-geral da comissão, Ítalo Pires.
Rita Cortez comentou o papel dos sindicatos na defesa do interesse dos trabalhadores. “As entidades sindicais, historicamente, estão legitimadas pela Constituição a defender os direitos e interesses classistas em ações coletivas judiciais e extrajudiciais”, destacou. Ela criticou os atos do governo voltados para o enfraquecimento dos sindicatos.
“Não podemos aceitar medidas tendentes ao esvaziamento do papel histórico desempenhado pelo movimento sindical na preservação das garantias fundamentais e dos direitos sociais introduzidos pela Constituição Federal de 88, nem admitir a inaceitável extinção de comissões constituídas para permitir a participação e intervenção da sociedade civil nas políticas públicas”, afirmou.
A presidente do IAB deu conselhos aos jovens advogados. “Além de enfrentar os desafios e obstáculos encontrados no caminho de ingresso no mercado de trabalho, a jovem advocacia precisa abraçar valores éticos e sociais, o que significa defender a Constituição e a aplicação do direito posto”, orientou.
A advogada fez, também, um apanhado histórico da evolução dos direitos sociais, destacando os cem anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os 50 anos da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ela encerrou a sua exposição afirmando: “É preciso dizer que a advocacia foi e continuará sendo resistência às tentativas de implantação de regimes ditatoriais e despóticos. A advocacia é a voz e a expressão da democracia”.
Também palestraram no painel o secretário-geral da OABRJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional, Álvaro Quintão, e o secretário-geral da comissão, Ítalo Pires.
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