‘Ninguém pode estar fora do alcance do estado democrático de direito’, afirma Rita Cortez, na Firjan

Da esq. para a dir., Claudio Lamachia, Dias Toffoli, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira e Rita Cortez Fotos: Paula Johas/Firjan A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra, da qual também fez parte o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura do seminário Constituição: os próximos 30 anos, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em sua sede, no Centro do Rio, nesta sexta-feira (14/12), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). “Com a promulgação da Constituição cidadã, em 1988, restabelecemos a democracia e o estado de direito e resgatamos os direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos e cidadãs brasileiros”, afirmou Rita Cortez. Segundo a advogada, “ninguém pode estar fora do alcance do estado democrático de direito”. O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, conduziu a abertura, que contou também com a presença na mesa de honra do presidente do CFOAB, Claudio Lamachia. A presidente do IAB disse também que “todos os instrumentos para efetivação dos direitos estão garantidos na Constituição, bem como para a sua adequação às mutações do passado, do presente e do futuro, como demonstra o fato de que, nas últimas três décadas, ela recebeu mais de cem emendas constitucionais”. Segundo Rita Cortez, “a linha mestra do pacto político constitucional firmado há 30 anos visou a valorizar a dignidade do ser humano, por meio da conscientização a respeito da importância da participação igualitária dos agentes sociais na relação de trabalho, como também da relevância do papel social da propriedade”. De acordo com a advogada, “como não existe desenvolvimento econômico sem progresso social, este evento organizado pela Firjan e a OAB se destina a dialogar, ouvir, trocar ideias que construam um ambiente de paz e de prosperidade”.

Dias Toffoli fez a conferência inaugural do seminário, enquanto o ministro do STF Ricardo Lewandowski proferiu a de encerramento, falando sobre O futuro da tripartição dos poderes. Após ministrar palestra sobre Constituição: os próximos 30 anos, o ministro do STF Luis Roberto Barroso Barroso foi agraciado pela Firjan com a Medalha do Mérito Industrial do Rio de Janeiro. Na sua explanação, a presidente do IAB acrescentou: “Nos próximos 30 anos, a tarefa é saber construir uma agenda positiva, para que o País não se afaste dos objetivos traçados em 1988, o que exigirá das instituições civis, políticas e jurídicas fazer valer o que foi feito e traçar rumos para o que ainda poderá ser feito por esta nação”.
Rita Cortez afirmou: “Com a promulgação da Constituição cidadã, restabelecemos a democracia e o estado de direito"

Rita Cortez concluiu a sua intervenção afirmando que “o IAB, responsável pela formação do pensamento jurídico do País, contribuirá para que tenhamos no futuro um ordenamento justo e antenado com as demandas do povo brasileiro, tendo como lume, nesta intervenção científica, a nossa balzaquiana Constituição Federal”. Claudio Lamachia, por sua vez, disse: “Cumpre-me, como presidente da OAB, rememorar que, no percurso da longa batalha até a edição de nossa Lei Maior, a Ordem se notabilizou como uma das mais aguerridas defensoras da redemocratização”. O advogado destacou “a valorosa atuação do eterno presidente da OAB, Raymundo Faoro, que continua a inspirar-nos na operosa e gratificante tarefa de defender a cidadania”.

O seminário foi dividido em quatro painéis dedicados aos temas Direitos sociais e desenvolvimento econômico, Sistema tributário e pacto federativo, Reforma do Estado e Segurança jurídica e garantias fundamentais. Participaram das palestras e debates os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, presidente da corte, e Ricardo Villas Bôas Cueva; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte; e os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes; da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira; da Comissão de Assuntos de Relações Internacionais da OAB/RJ, Bruno Barata; e da Comissão Constitucional do CFOAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.