‘É um momento histórico para o IAB a iniciativa voltada para as pessoas com deficiência’

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recém-criada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, por meio da Portaria 101/2018, Joelson Costa Dias (foto) fez uma exposição aos consócios, na sessão ordinária desta quarta-feira (12/12), sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela comissão, e enalteceu a iniciativa da presidente. “A criação da comissão, no ano em que comemoramos 30 anos da Constituição Federal, 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 10 anos da adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é um momento histórico para o IAB”, afirmou ele. Segundo Joelson Costa Dias, “a realização só foi possível graças à experiência da nossa presidente, à sua militância e ao seu compromisso com os direitos humanos, com os direitos fundamentais e com as nossas garantias constitucionais”. De acordo com o presidente da comissão, integrada por Deborah Prates, Danielle Marques de Souza e João Theotonio Mendes de Almeida Junior, a iniciativa se coaduna com os princípios assumidos pelos membros do IAB que, ao tomarem posse, fazem o juramento de “promover o estudo do direito, a difusão do conhecimento e o culto à justiça”. Segundo Joelson Costa Dias, “a comissão já aprovou um plano de trabalho e uma estratégia de atuação que incluem a difusão dos estudos desenvolvidos e a capacitação dos membros do Instituto no que diz respeito à temática relacionada às pessoas com deficiência”. Ele falou também sobre promover condições de acessibilidade nas instalações do IAB e nos seus meios de comunicação.

Conforme o presidente, a estratégia de atuação envolverá, ainda, a criação de um repositório virtual de decisões judiciais e jurisprudenciais relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, a produção de pareceres e a abertura de canais de diálogo com o Poder Público, outras entidades jurídicas e a sociedade. “Temos que trabalhar com a expectativa de construção de um Estado acolhedor e inclusivo, que faça esforços para garantir o mínimo existencial a todas as pessoas”, afirmou.

Segundo Joelson Costa Dias, “a deficiência não está propriamente na pessoa, por conta da sua limitação funcional, ela está no nosso meio ambiente, no qual não é garantido o sistema Braile, a língua de sinais, o piso tátil, o formato acessível dos documentos disponibilizados na internet e a contratação de professores de apoio nas escolas públicas”. Para o advogado, a adoção de tais medidas é imprescindível para que “todos possam viver com autonomia, independência e liberdade”.