O mercado privado de mediação empresarial em debate nesta terça-feira (20/6)

O mercado privado de mediação empresarial no Brasil será o tema do ciclo de debates que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, nesta terça-feira (20/6), das 10h às 12h, no seu plenário, no Centro do Rio, em parceria com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Farão palestras a advogada Mariana Freitas de Souza, da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do IAB; o vice-presidente de Mediação da Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb), Leandro Rennó Lima, e o advogado Alexandre Palermo Simões, membro do Conselho Consultivo da Comissão de Mediação da OAB/SP. Os palestrantes farão um balanço do primeiro ano de funcionamento da Lei da Mediacao (Lei 13.140), sancionada em junho de 2015, que entrou em vigor em dezembro daquele ano. A nova lei regulamentou o uso do método alternativo de solução de conflitos, inclusive em questões que envolvam a administração pública, como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais.

O levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado logo após a sanção da Lei da Mediacao, revelou que o volume de processos nos 90 tribunais brasileiros se aproximava da marca de 100 milhões. De acordo com o CNJ, os 99,7 milhões de processos correspondiam, naquele momento, à soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados.

As inscrições para assistir às palestras no IAB são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. O IAB fica na Avenida Marechal Câmara, nº 210, 5º andar.