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Batochio debaterá a crise do direito penal no Congresso Nacional do IAB
Publicado por Instituto dos Advogados Brasileiros
há 7 anos
Ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), participará do painel Corrupção e crise do direito penal, no Congresso Nacional do IAB – 174 anos, que será realizado, de 31 de agosto a 2 de setembro, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa (PB). Na sua gestão como presidente da OAB, no biênio 1993/1995, foi criado o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), que assegurou diversas prerrogativas da profissão. “O pior de todos os autoritarismos é aquele que veste a toga e se entrega à volúpia punitiva, desrespeitando direitos fundamentais e prerrogativas básicas da cidadania, com a sutileza da aparência de legalidade”, afirma José Roberto Batochio. O Congresso Nacional do IAB – 174 anos terá como tema central O papel do jurista na construção de um novo Brasil e será aberto com a palestra magna do presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva, no dia 31 de agosto, às 18h30. O evento está sendo organizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), presidida por Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima.
O painel Corrupção e crise do direito penal será no dia 2 de setembro, às 17h30. José Roberto Batochio é um dos principais críticos do combate à impunidade por meio da supressão de direitos fundamentais. A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, o advogado criminalista diz: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”.
Viés autocrático - Para o advogado é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, afirma Batochio. Segundo ele, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.
Dentre os palestrantes confirmados para o Congresso Nacional do IAB – 174 anos estão os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto, a ex-ministra do TSE e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB Luciana Lossio e o professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva.
Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Reforma trabalhista, Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos no Novo CPC, Instituições e democracia e Corrupção e crise do direito penal.
As palestras serão feitas no Teatro Pedra do Reino, o maior do Nordeste, o segundo do Brasil e um dos maiores da América Latina. O espaço tem 2.924 lugares, divididos entre plateia e balcão, com assentos para portadores de mobilidade reduzida, modernos equipamentos de equalização sonora e sala de projeção e tradução.
O evento terá, também, workshops em salas multiuso. Serão apresentados trabalhos sobre direitos humanos, de família, penal, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
O Centro de Convenções de João Pessoa fica na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco.
O Teatro Pedra do Reino tem 2.924 lugares, com assentos para portadores de mobilidade reduzida
O painel Corrupção e crise do direito penal será no dia 2 de setembro, às 17h30. José Roberto Batochio é um dos principais críticos do combate à impunidade por meio da supressão de direitos fundamentais. A respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução provisória da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença, ignorando o princípio da presunção da inocência, o advogado criminalista diz: “A Constituição tem sido afrontada e violada, ao se impor a prisão a quem, por força de mandamento constitucional, se reconhece inocente”.
Viés autocrático - Para o advogado é inadmissível atacar a corrupção, desrespeitando os princípios legais. “Parte do Judiciário, inclusive a Suprema Corte, vem trilhando um crescente e insólito ativismo que se descola dos princípios e das normas constitucionais”, afirma Batochio. Segundo ele, “o Judiciário tem legislado e postergado seculares garantias constitucionais, ancorado na crença da legitimidade plena e resvalando no viés autocrático”.
Dentre os palestrantes confirmados para o Congresso Nacional do IAB – 174 anos estão os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Torquato Jardim, da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), e Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto, a ex-ministra do TSE e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB Luciana Lossio e o professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva.
Os demais painéis do congresso serão dedicados aos temas Reforma trabalhista, Sistema penitenciário e lei de drogas, O ativismo judicial e o Poder Legislativo, Tópicos controvertidos no Novo CPC, Instituições e democracia e Corrupção e crise do direito penal.
As palestras serão feitas no Teatro Pedra do Reino, o maior do Nordeste, o segundo do Brasil e um dos maiores da América Latina. O espaço tem 2.924 lugares, divididos entre plateia e balcão, com assentos para portadores de mobilidade reduzida, modernos equipamentos de equalização sonora e sala de projeção e tradução.
O evento terá, também, workshops em salas multiuso. Serão apresentados trabalhos sobre direitos humanos, de família, penal, societário, ambiental, urbanístico, societário e internacional, como também a respeito do emprego da mediação e da arbitragem.
O Centro de Convenções de João Pessoa fica na Rodovia PB-008, Km 5, s/n, no Polo Turístico Cabo Branco.
O Teatro Pedra do Reino tem 2.924 lugares, com assentos para portadores de mobilidade reduzida
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