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3 de Abril de 2020
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    IAB analisa a proposta de criação da Comissão de Direito Aeronáutico

    Instituto dos Advogados Brasileiros
    há 5 anos
    Os consócios do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/7), a pertinência da indicação apresentada pelo advogado Márcio Felipe Lacombe da Cunha, propondo a criação da Comissão de Direito Aeronáutico. O presidente em exercício, Cândido de Oliveira Bisneto, que conduziu a sessão, encaminhará a indicação para a análise do presidente Técio Lins e Silva e da Diretoria. Ao fundamentar a sua proposta, o advogado informou que o Senado instalou, no dia 16 de junho, uma comissão de especialistas com a finalidade de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.
    Márcio Felipe Lacombe da Cunha explicou que "com o rápido desenvolvimento da navegação aérea após a Primeira Guerra Mundial, o Direito Aeronáutico surgiu com o objetivo de equilibrar, de um lado, o princípio da soberania do Estado sobre o espaço aéreo adjacente ao seu território, e, de outro, o princípio da liberdade de locomoção para a aviação civil".
    Na defesa da sua proposta, Márcio Felipe Lacombe da Cunha registrou que "notáveis e saudosos membros deste Instituto dedicaram-se ao estudo do Direito Aeronáutico, como Themístocles Brandão Cavalcanti, Haroldo Valladão, que foi presidente do IAB e pioneiro no estudo do Direito Espacial no Brasil, e Luís Ivani de Amorim Araújo".
    O indicante ressaltou, também, que "tanto o Conselho Federal da OAB quanto o Conselho Seccional da OAB/RJ possuem comissões de Direito Aeronáutico".




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