Palestra Direitos Fundamentais Sociais e o Direito do Trabalho

Em 26/11/13 foi promovida excelente palestra no IAB pelos insignes professores da PUC-Rio Darcio Augusto Chaves Faria e João Baptista Berthier Leite Soares, procurador do Município do Rio de Janeiro e membro do Ministério Público do Trabalho, respectivamente, sob o tema "Direitos Fundamentais Sociais e o Direito do Trabalho, mediada pelo Dr. Augusto Haddock Lobo Diretor Secretário do IAB. Os palestrantes de forma didática e abrangente trouxeram ao Plenário uma abordagem constitucional e infra-constitucional, enfocando a principiologia normativa aplicável à matéria trabalhista, ressaltando a dignidade do ser humano e os valores sociais do trabalho (art. 1º da Carta Constitucional, III e IV) e pormenorizando os avanços da atual Bula Master no campo social corporificados no art. 7º e incisos do mesmo Diploma. Abordou-se mais a questão da flexibilização dos Direitos Trabalhistas em conjunção com os arts. 193 e 170 da CF/88 e a produção legislativa de Decretos normativos casuísticos e de eficacia legal negativa.