Tendências do Moderno Direito Societário

Na manhã ensolarada de quinta feira dia 8 de agosto, reuniu-se um animado grupo de ilustres juristas membros do Instituto dos Advogados Brasileiros, para ouvir com atenção as considerações de Dr. Nelson Laks Eizirik sobre as atuais tendências do Direito Societário. Muito festejado pelos presentes, o renomado conferencista foi recebido pela Dr.ª Teresa Cristina Pantoja, 1.ª Vice-Presidente do IAB, que convidou para compor a mesa dos trabalhos a Prof.ª Dr.ª Dora Martins de Carvalho, professora titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aposentada .

O palestrante traçou um interessante paralelo entre a evolução do Direito Societário nas economias mais desenvolvidas e aquela ocorrida no Brasil, lembrando a relevância das desestatizações para a evolução e o aprimoramento dos mecanismos de controle societário adotados pelo mercado. Curiosamente, apontou ainda o conferencista para a circunstância de que inexiste na ordem jurídica brasileira uma definição do que venham a ser as reuniões prévias - que em decorrência dos acordos de acionistas acabam ocorrendo nas grandes sociedades abertas, como medida necessária para a adoção de certas providências acordadas pelos controladores em seus acordos recíprocos. Como falta uma base legal para estabelecer-se o procedimento de realização dessas reuniões, a jurisprudência - tanto judicial como em sede de arbitragem - já equiparou essas reuniões às assembleias, estas últimas sim, reguladas em detalhe pela lei. Outra observação bastante interessante do ilustre conferencista foi aquela relativa à maciça adoção de mecanismos alternativos de solução de disputas, nas grandes sociedades empresárias abertas.