Função Social da Empresa no Agronegócio

Em movimentada sessão matinal , na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, reuniram-se diversos advogados e juristas para ouvir o debate mediado pelo Dr. Frederico Price Grecchi - ilustre Presidente da Comissão Permanente de Direito Agrário - e seus dois convidados: o Vice-Presidente Executivo da Confederação Nacional da Agricultura, Dr. Fabio de Salles Meirelles Filho , e a 1.ªVice-Presidente do IAB, Profa. Dra. Teresa Cristina Pantoja .O tema do debate foi a função social da empresa no agronegócio. Primeira a se manifestar, a Dra. Teresa Pantoja traçou em algumas linhas a evolução do chamado agribusiness, ou agronegócio, esclarecendo aos participantes a superação da antiga divisão das atividades econômicas dos ser humano em atos de comércio e atos insuscetíveis, no passado, de serem considerados in commercium. Comentando sobre evolução dos princípios constitucionais, a Dra. Teresa Pantoja terminou sua intervenção passando a palavra ao Dr. Fabio Meirelles Filho, o qual discorreu sobre a extrema dificuldade com que hoje se defrontam os produtores rurais, à vista da enorme pletora de normas,regulamentos e regras de toda hierarquia, que por vezes de modo contraditório e paradoxal, acabam impactando a produção agrária. Dr. Fabio Meirelles , ao final de sua explanação, conclamou o tradicional Instituto dos Advogados Brasileiros a dedicar sua atenção ao exame de alguns diplomas legais, assim como de alguns projetos de leis ora em tramitação no Congresso Nacional, na expectativa que dentre os talentos reunidos no IAB, alguns pudessem contribuir para o aprimoramento da produção normativa das casas Legislativas. Dr. Frederico Grecchi manifestou-se, ao final, dizendo de seu grande prazer e sua honra em receber a todos no plenário do IAB, instituição secular cujo plenário foi cenário de tantos e tão memoráveis debates jurídicos através dos anos.