O Domínio Público no Direito Autoral

No dia vinte e oito de maio 2013, foi realizada, no Centro Cultural do IAB, a Palestra sobre o tema "O Domínio Público no Direito Autoral", mediada pelo consócio Dr. João Carlos Britez, Membro da Comissão Permanente de Direito Autoral e da Propriedade Industrial do IAB. O evento reuniu dois brilhantes professores especialistas em Propriedade Intelectual. O primeiro palestrante a fazer uso da palavra foi o Dr. Eduardo Magrani, Mestrando em Direito Constitucional pela PUC-RIO e Professor da FGV-RIO. O Dr. Eduardo teceu considerações sobre a função social do Direito Autoral e sua regulação, destacando os aspectos relativos à sua exploração econômica, mencionando o instituto do "fair use" e, posteriormente, destacou a necessidade de se atingir um equilíbrio entre os direitos do autor e o domínio público. Em seguida, palestrou o Dr. Sergio Vieira Branco Junior, Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ e Professor da FGV-RIO. Em sua apresentação o Dr. Sergio discorreu sobre os prazos legais de proteção dos Direitos Autorais, relativos aos direitos patrimoniais sobre as obras intelectuais, no Brasil em comparação com outros países, como os Estados Unidos e os principais países do continente europeu. Mencionou como funciona o tratamento dado as obras em domínio público no Brasil, fazendo pertinentes críticas ao modelo atual utilizado e destacou a necessidade de se buscar soluções no sentido de se atingir um domínio público mais amplo. Ao final, foi dada oportunidade para a interessada plateia se manifestar, a qual fez inúmeros questionamentos aos palestrantes. Às 19:00 horas, o mediador encerrou a palestra, agradecendo a presença de todos e conclamou os presentes a participarem dos demais encontros promovidos pelo IAB. O Instituto dos Advogados Brasileiros, mais uma vez, realizou um importante evento, que teve como objetivo proporcionar o debate acadêmico sobre temas jurídicos relevantes.