Seminário de Direito Penal Econômico do IAB

No primeiro dia do Seminário promovido pela Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, deve-se registrar o enorme sucesso do evento, com o plenário lotado, havendo inclusive necessidade de uso adicional do salão do Clube dos Advogados.

Abrindo os trabalhos, o Presidente do IAB saudou os presentes, incentivando a atividade de profissionais e de universitários dentro do Instituto, que não deixou de produzir ciência de si para si mesmo, e retoma eventos abertos ao público, notadamente ao alunado. O IAB, na presente gestão, irá interiorizar, não apenas para os Estado do Rio de Janeiro, mas também para os demais Estados da Federação as atividades de suas Comissões Temáticas, já tendo ocorrido uma atividade piloto, exatamente pela Comissão de Direito Penal, que se reuniu em São Paulo em agosto do corrente ano.

A primeira mesa foi composta pelo Presidente da Comissão de Direito Penal, Dr. Carlos Eduardo Machado.

Os trabalhos da parte da manha desta quinta-feira, 21 de outubro, foram presididos pelo consocio Diogo Tebet. As palestras se iniciaram com a exposição do Juiz André Nicolitt, tratando temas relativos às garantias constitucionais do processo penal e da indispensável sujeição do julgador à regras de garantia referentes ao processo penal previstas na Constituição Federal. Ilustre professor da cadeira, Nicolitt é juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Delegado de Policia Federal Daniel Nunes, Professor do curso de Direito Penal Econômico da FGV/RJ. Delegado da Polícia Federal Servidor da Assessoria Interinstitucional da Secretaria de Defesa Social do Governo de Minas Gerais, que discorreu sobre as técnicas de investigação dos delitos econômicos pela Policia Federal. Fechando o primeiro painel, o Procurador da Republica José Maria de Castro Panoeiro, Professor de Direito Penal da EMERJ, que discorreu sobre diversos casos em que atuou perante a 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionados à criminalidade econômica, demonstrando as peculiaridades desta modalidade de ilicitudes, seus autores e as dificuldades de produção probatória, mesmo porque certos ilícitos penais não têm a mesma contemplação pelo direito administrativo (casos levados a cabo pelo CADE) ou pelo direito tributário (ilícitos apurados pela Receita Federal), necessitando de precisa meditação e avaliação de tipicidade penal formal e material.

No período da tarde, mesa presidida pelo consócio Felipe Caldeira, falaram o Prof. Artur de Brito Gueiros Souza, Doutor em Direito Penal pela USP, Professor Adjunto de Direito Penal da UERJ e Procurador Regional da República, sobre o tema Direito Penal Econômico como "novo Direito Penal", seguido pelo Prof. João Carlos Castellar, Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ, Mestre em Ciências Penais pela UCAM, Professor de Direito Penal Econômico dos cursos de graduação da UNIFESO e da pós-graduação da FGV/RJ, Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, Advogado, que tratou do tema Insider Trading e os crimes do Mercado de Capitais. O primeiro dia foi encerrado pelo Prof. Alexandre Moura Dumans, Mestre em Direito Penal pela UFRJ. Professor Titular de Direito Processual Penal da UCAM. Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB. Advogado, que fechou o painel tratando de tema Responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Oportunamente, a Radio IAB disponibilizará as palestras em áudio.