Palestra Internet e Responsabilidade Civil nas Redes Sociais

Na tarde de quarta-feira, dia 05 de setembro de 2012, foi realizada palestra versando sobre o polêmico e atual tema da "Responsabilidade Civil nas Redes Sociais". Presidida pelo Diretor Cultural Pedro Marcos Nunes Barbosa, o enfoque dos debates cuidou da contraposição entre os valores da personalidade dos consumidores (dos serviços prestados na internet), e a tendência hodierna da jurisprudência em "isentar" de responsabilidade os prestadores dos serviços virtuais. O primeiro palestrante foi o Professor Guilherme Magalhães Martins (Doutor em Direito Civil pela UERJ, Promotor de Justiça, e Professor Adjunto de Direito Civil da UFRJ) que frisou a necessidade de uma maior cautela nos processos democráticos envolvendo o Marco Civil na Internet. Destacou alguns dos equívocos realizados pelos precedentes dos Tribunais Superiores quanto a inversão do ônus da prova contra o consumidor, através do sistema do "Notice and Take Down", bem como a incompatibilidade de um instrumento patrimonialista a resolver violações existenciais. O segundo palestrante foi o Professor João Victor Rozatti Longhi (Mestre em Direito Civil pela UERJ, professor da Universidade Federal de Uberlândia) que ventilou o antagonismo do discurso perpetrado pelos provedores de serviço, defendendo o prestígio da liberdade de expressão acima de outros valores, para com os interesses juridicamente relevantes dos usuários da internet. Com o plenário repleto de jovens estudantes e diversos consócios, o Instituto dos Advogados Brasileiros proporcionou ao público um calorosa e inovadora troca de ideias