Em debate Jurisdição Constitucional

Os professores FRANCISCO GUIMARÃES E CELSO ALBUQUERQUE versaram sobre o tema acima, tendo o primeiro enfocado a justiça eleitoral, historiando a criação da federação norte americana, na qual Madison, dava relevância ao aspecto republicano, e não democrático, haja vista privilegiar os proprietários de então.

Discorreu ainda acerca da usurpação da soberania popular pelos Tribunais Superiores no Brasil, ao interferirem desde a Carta de 1946, com a cassação do partido comunista brasileiro, até os dias que correm ao imporem coligações e articulações políticas, ao arrepio da autonomia dos estados membros, cujas agremiações partidárias devem se dobrar às coligações feitas em nível nacional. Ademais, ainda teceu comentários em torno da questão da ação penal do mensalão, em que criticou a atecnia e o moralismo nas decisões daquele Corte, incapaz de entender a política partidária nacional e suas peculiaridades.

O professor Celso, abordou a questão tributária á luz dos direitos humanos, a historiar a evolução do Estado, até a chegada do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, transformador, com o fim de fomentar nas pessoas a cidadania plena, sendo agentes de seu destino. Nesta toada, ainda comentou acerca da tributação das terras quilombolas, devedoras de mais de quatro milhões de reais em ITR, coisa absurda tendo em vistas que tais terras, estão dipostas no art. 68 do A DCT, tendo tais comunidades propriedade definitiva sobre elas.