Reunião da Comissão de Direito Autoral e da Propriedade Industrial

Dia 28/08/2012, às 10h - Local: Centro Cultural Pauta:

1) Discussão do parecer do Dr. Pedro Marcos Nunes Barbosa, referente indicação nº 065/2011, sobre Projeto de Lei do Senado n. 194/2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, que "Acrescenta d 5 ao art. 128 da Lei n. 9279, de 14 de maio de 1996, para obrigar a pessoa jurídica de direito privado a comprovar o uso da marca nos casos que especifica".

2) Assuntos gerais.