Técio critica propostas do MPF de endurecimento da legislação penal

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva “O combate à corrupção e à impunidade não pode relativizar direitos fundamentais. Sabemos que, com o endurecimento da legislação penal, quem vai continuar indo para a prisão são os negros, pobres e favelados, e não uma meia-dúzia de ricos investigados pela Lava Jato”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, nesta quinta-feira (22/9), na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Centro, durante o evento “10 medidas em xeque: uma análise crítica das propostas de combate à corrupção”. A iniciativa da Defensoria Pública do RJ, apoiada pelo IAB e a OAB/RJ, teve o objetivo de analisar e debater as 10 Medidas contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) no decorrer da Operação Lava Jato. Com o propósito de promover alterações legislativas sob a justificativa de tornar mais efetivo o combate à corrupção, ainda que por meio da supressão de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e da fragilização do estado democrático de direito, as propostas do MPF foram reunidas no projeto de lei 4.850/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Também participaram dos debates a chefe de Gabinete da Presidência do IAB, Maíra Fernandes, e a presidente da Comissão de Direito Penal, Victória de Sulocki. “Em um país onde ainda se tortura, nós vamos falar de relativização da prova ilícita?”, indagou Maíra Fernandes. “A presunção da inocência é o que mantém o estado democrático de pé”, afirmou Victória de Sulocki.